Política de Privacidade

A LESLEY ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA (“LESLEY”) respeita a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais na sua interação com os produtos e serviços por ela oferecidos, incluindo a navegação no seu ambiente virtual (“Serviços”).

Sendo assim, LESLEY está comprometida em proteger a sua segurança e a privacidade de seus dados. Com esta Política de Privacidade pretendemos esclarecer de forma objetiva e transparente os tópicos abaixo descritos em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018):

Através deste documento (“Política de Privacidade” ou “Política”), você terá acesso a todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pela LESLEY. Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política que se aplica a todos os produtos e serviços da LESLEY.

a)  Bases Legais são as hipóteses legais que autorizam a LESLEY a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.

b)  Finalidade é o objetivo, o propósito que a LESLEY deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

c)   Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

d)  Dado Pessoal é qualquer dado relativo a um indivíduo identificado ou identificável, incluindo números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém, torná-la identificável ou, ainda, individualizá-la.

e)  Dado Pessoal e sensível” são Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

f)    Tratamento ou Tratar são os usos que a LESLEY faz dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, produção reprodução, processamento, avaliação, recepção, acesso, distribuição, arquivo, eliminação.

g)  você ou Titular dos Dados é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

h)  Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal para que a LESLEY trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

i)    Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

j)    Controlador se trata de Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

k)  Operador se trata de Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

l)    Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais” (DPO – Data Protection Officer) é a Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

m)    Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a LESLEY considera dado pessoal qualquer informação que identifique você ou permita identificá-lo.

1.2. Nesse sentido, todos os dados pessoais coletados pela LESLEY estão relacionados com os Serviços oferecidos e serão utilizados para que a LESLEY possa viabilizar o seu acesso aos Serviços, assegurar o seu cadastro online (“Login”), bem como prestar e aperfeiçoar os Serviços oferecidos, sua experiência com a LESLEY, o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, e parcerias e associações que a LESLEY possua ou possa fazer no futuro.

1.3. As Principais categorias de DADOS PESSOAIS tratados pela LESLEY são:

a. Dados de identificação;

b. Dados de registro de sinistros no ramo vida;

c. Dados de registro de sinistros no ramo saúde;

d. Dados de registro de sinistros no ramo acidentes de trabalho;

e. Dados de registro de sinistros no ramo acidentes pessoais;

f. Dados de registro de sinistros no ramo automóvel;

g. Dados de registro de sinistros demais ramos;

h. Dados de identificação do objeto seguro;

i. Dados de cobrança

1.4. Em razão dos Serviços prestados acima, a LESLEY poderá coletar os seguintes dados:

1.4.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, profissão, estado civil, CNH, filiação, naturalidade, renda mensal, dados bancários, informações de pagamento, dados do veículo, e-mail, telefone, para fins de Login e realização de pagamento referentes aos Serviços contratados

1.4.2. Dados relacionados ao seguro: informações necessárias para solicitação de propostas ou cotação junto às seguradoras e referentes ao risco segurado, os quais podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis caso considerados relevantes para a contratação e avaliação do risco, como CEP, profissão, dados do veículo (Chassi, KM), dentre outros.

1.4.3. Dados relacionados à navegação: dados coletados enquanto você utiliza os Serviços da LESLEY, incluindo a sua navegação no ambiente virtual da LESLEY, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, geolocalização e outras informações de localização em tempo real, dados técnicos, como os computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) você instala ou acessa os Serviços, o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do aplicativo utilizado, quando aplicável; ou sistema e funcionalidades da LESLEY, ou outras entidades a ela vinculadas mediante contrato ou vínculo técnico, por meio dos Serviços oferecidos.

1.4.4. Dados adicionais: na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você (quando necessário), de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, e no limite do que for permitido pela legislação aplicável.

1.5. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

1.6. Caso você não forneça à LESLEY alguns dos dados pessoais solicitados, é possível que a LESLEY não seja capaz de oferecer determinados Serviços a você, com destaque para os serviços de cotação de seguros.

2. FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1. A LESLEY coleta os seus dados pessoais das seguintes formas:

2.1.1. Dados que você (ou seu representante) compartilha com a LESLEY: no momento do cadastro para uso de determinados Serviços (ex.: preenchimento de formulário para fins de cotação de seguros), você fornece dados diversos, que podem ser dados pessoais (exemplo: nome completo, número de identidade, CPF, endereço, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização) e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde, da vida sexual, dado genético ou biométrico); a fim de viabilizar a prestação dos Serviços da LESLEY a você.

2.1.2. Quando você acessa os Serviços da LESLEY: por meio de cookies e outras tecnologias similares (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui), são coletados dados como visualização de páginas e aparelhos e dispositivos usados para navegação, bem como informações referentes ao uso de determinadas funcionalidades dos Serviços por você.

2.1.3. Acesso a dados públicos: dados disponíveis publicamente, inclusive oriundos de bases públicas, cujo uso por parte da LESLEY ocorrerá dentro dos limites da legislação aplicável.

2.1.4. Dados coletados por terceiros (exemplo: provenientes de intermediários de seguro, como corretores, órgãos de proteção do crédito ou prestadores de serviço).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais coletados pela LESLEY poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

3.1.1. Permitir que a LESLEY realize as tratativas prévias à celebração do contrato dos produtos oferecidos, bem como, viabilize o oferecimento dos Serviços para você da forma mais adequada possível, o que inclui atividades como o seu registro e identificação para fins cadastrais, atividades contratuais relacionadas a Serviços adquiridos junto à LESLEY, tais como:

a.       Prospecção;

b.       Cotação de seguro;

c.       Proposta de seguro;

d.       Transações de informações junto à companhia seguradoras e/ou operadoras;

e.       Conferência das informações prestadas para emissão de apólice;

f.        Em caso de endosso, sinistro e renovação.

3.1.2.     Gestão e execução do seu contrato/apólice em vigor.

3.1.3. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da LESLEY e proporcionar experiências personalizadas para você, através do envio de mensagens sobre novos Serviços, publicidade, promoções, marketing por e-mail ou outras formas de marketing.

3.1.4. Permitir a comunicação com você durante e após o uso dos Serviços, e o envio de avisos referentes aos Serviços da LESLEY, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir que você explore todas as funcionalidades oferecidas pela LESLEY no oferecimento dos seus Serviços.

3.1.5. Gerar análises estatísticas sobre o uso dos Serviços, para que a LESLEY possa compreender melhor as suas necessidades e interesses e, com isso, oferecer melhores Serviços e/ou prover informações a eles relacionadas.

3.1.6. Compartilhar as informações com terceiros (ex.: companhias seguradoras), na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

3.1.7. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a LESLEY entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo e/ou quando a LESLEY assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e para cumprir requisitos das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, com destaque para as exigências da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o Banco Central do Brasil – BACEN, Comissão de Valores Mobiliários- CVM) que podem, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou gravação de atendimentos por telefone.

3.1.8. Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores, em especial, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.1.9. No legítimo interesse da LESLEY, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da LESLEY.

3.2. Durante a prestação dos Serviços, a LESLEY se compromete a adotar as cautelas necessárias para que as suas operações não adotem critérios discriminatórios que sejam ilícitos e abusivos, em conformidade com a legislação aplicável.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Nos casos em que for necessário para a prestação dos Serviços ou quando você especificamente manifestar o seu consentimento, a LESLEY poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. Esse compartilhamento buscará atingir as seguintes finalidades:

4.1.1. Viabilizar o oferecimento ou a operação dos Produtos e/ou Serviços, inclusive para fins de comunicação com você, essenciais para as atividades da LESLEY, que também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais; sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável, através do compartilhamento de dados pessoais com:

(i) prestadores de serviços e/ou parceiros (ex.: companhias seguradoras cujos serviços são intermediados pela LESLEY),

(ii) fornecedores de produtos e parceiros de negócio (como corretores e prestadores de serviço) ou mesmo auxiliar esta operação (ex.: empresas que fornecem serviços de armazenamento em nuvem),

(iii) clientes ou estipulantes de contratos de seguros, para execução do contrato, do qual você participe como segurado ou beneficiário;

4.1.2. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos Serviços da LESLEY (ex.: verificação dos dados com fontes externas, como outros bancos de dados tais quais redes sociais e informações consolidadas em sistemas de acesso ao crédito, para fins de confirmação de identidade e prevenção à fraude). Ou seja, se acreditarmos que isso é necessário para investigar, evitar ou tomar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações de nossa Política de Privacidade ou conforme for necessário de forma razoável para proteger a sua saúde, segurança e bem-estar.

4.1.3. Permitir a realização de parcerias por parte da LESLEY, através do compartilhamento de dados pessoais, na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias e conforme o seu consentimento prévio e específico, quando necessário.

4.1.4. Responder, dentro do estritamente necessário, a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a LESLEY entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, e permitir o cumprimento e a execução de obrigações legais e regulatórias, através de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.

4.1.5. Utilizar as informações recebidas ou enviadas por você para entrar em contato com o mesmo, como por exemplo, para fornecer informações sobre sua conta, atualizações de segurança ou retornar informações solicitadas por você sobre seus produtos ou serviços.

4.2. A LESLEY se compromete a celebrar com prestadores de serviços e demais parceiros com os quais venha a compartilhar os seus dados pessoais acordos escritos que assegurem que esses terceiros adotarão todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados, de acordo com as exigências legais aplicáveis e com os termos desta Política.

 

4.3. Embora a LESLEY busque constantemente firmar relações com prestadores de serviço e terceiros confiáveis, a LESLEY não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros, que serão regidas pelas suas próprias políticas.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Ao tratar os seus dados pessoais, a LESLEY se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros. Por essa razão, a LESLEY se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.2. A LESLEY permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados, nos termos da presente Política de Privacidade.

5.3. As práticas da LESLEY relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da LESLEY relacionadas ao tema.

5.4. A LESLEY reterá os seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável (tais quais obrigações de armazenamento contidas em regulamentação da SUSEP ou do CNSP).

 

5.5. Assim, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme hipóteses previstas na LGPD, os quais sejam:

a.       Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b.       Fim do período de tratamento;

c.       Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no §5º do art. 8º da mencionada Lei, resguardado o interesse público; ou

d.       Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

 

5.6. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação dos dados pessoais de seus para as seguintes finalidades previstas em lei:

a.       Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b.       Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c.       Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

d.       Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. SEUS DIREITOS

6.1. A LESLEY adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, a LESLEY se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

6.1.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais por parte da LESLEY.

6.1.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela LESLEY.

6.1.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela LESLEY sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.1.4. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela LESLEY em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

6.1.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela LESLEY para outro fornecedor de serviços.

6.1.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela LESLEY com o seu consentimento.

6.1.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LESLEY compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

6.1.8. Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

6.1.9. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela LESLEY unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

6.2. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, você deve entrar em contato com a LESLEY por meio do contato: dpo@lesley.com.br

6.3. Em relação à solicitação de eliminação dos seus dados pessoais, a LESLEY cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante sua solicitação ou diante de obrigações legais ou regulatórias. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

6.4. O atendimento das suas solicitações pela LESLEY sempre levará em consideração o respeito a legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela LESLEY. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a LESLEY, exceto quando você utilizar serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

7.1.1 A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre